Brasil Transparente
Atualizado em: 22/10/2026 17h32
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Obras Públicas 1.0.10.0
Acompanhamento dos projetos e das obras realizadas pela entidade.
| Código | Descrição | Contrato | Natureza | Tipo Serviço | Endereço da Obra |
A Câmara Municipal, em observância aos critérios de transparência ativa exigidos pelo
Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP e em cumprimento à
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), vem por meio desta declarar que este
Poder Legislativo Municipal não possui Obras Públicas no período informado.
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